Alinhamento Estratégico Para Um Solução Global

COP30: Proposta de Justiça Fiscal — Taxa de Solidariedade na Produção de Poluentes para Fundo de Adaptação/Perdas e Danos

A COP30 em Belém exige soluções de financiamento que garantam a **adicionalidade e a previsibilidade** de recursos para enfrentar a crise climática. A dependência de promessas voluntárias se mostrou insuficiente, especialmente para as pautas de Adaptação e Perdas e Danos. Nossa proposta apresenta um mecanismo de **Justiça Fiscal Global** que alinha responsabilidade ambiental com a necessidade urgente de financiamento para comunidades vulneráveis.

1. O Mecanismo Proposto: Taxa de Solidariedade na Fonte

Propomos a criação de uma **Taxa de Solidariedade Climática Global** com base no princípio do Poluidor-Pagador.

• Aplicação Estratégica: A taxa deve ser aplicada no **ponto de origem**—a **produção, extração ou importação primária** de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural).
• Base de Cálculo: O valor da taxa deve ser proporcional ao potencial de emissão de $\text{CO}_2$ (dióxido de carbono) de cada tonelada de combustível extraído.
• Justiça Fiscal: Ao taxar a produção industrial (a fonte da poluição), evitamos que o custo recaia primariamente sobre o consumidor final (taxa regressiva), garantindo que os grandes poluidores industriais assumam o custo da externalidade.
• Previsibilidade: O mecanismo assegura um fluxo contínuo e estável de capital, essencial para o planejamento de longo prazo de projetos de adaptação.

2. O Destino Prioritário: Fundo de Adaptação e Perdas e Danos

A receita arrecadada deve ser integralmente destinada a um novo **Fundo Climático Global de Solidariedade**, focado nas maiores carências dos países em desenvolvimento e comunidades vulneráveis:

• Adaptação: Financiamento para projetos de resiliência e infraestrutura (segurança hídrica, agricultura resiliente, saúde) em países do Sul Global.
• Perdas e Danos: Financiamento para a recuperação e reconstrução após desastres climáticos, que afetam desproporcionalmente as nações mais pobres.
• Foco na Amazônia: A taxa pode ser uma fonte vital de investimento para a bioeconomia da Amazônia, apoiar o monitoramento de florestas e financiar a adaptação de comunidades ribeirinhas.

3. Alinhamento Estratégico com a Pauta Brasileira na COP30

Esta proposta se alinha perfeitamente com a crescente pressão internacional e com a agenda fiscal do Brasil:

• Diálogo G20 e Global: O Brasil está ativamente propondo a taxação de setores poluentes (como aviação internacional e transporte marítimo). A taxa na fonte é uma **extensão lógica e mais eficiente** desses esforços de tributação.
• Reforma Tributária Nacional: O Imposto Seletivo no Brasil já estabelece o princípio da tributação de produtos e serviços com altas emissões de $\text{CO}_2$. Nossa proposta transporta este princípio para uma solução global e focada no financiamento climático.
• Combate aos Subsídios: Ao impor um custo sobre a extração, o mecanismo atua como um desincentivo, combatendo indiretamente os **subsídios globais aos combustíveis fósseis** que ultrapassam trilhões de dólares anuais.

Conclusão e Apelo à Ação

A Taxa de Solidariedade Climática Global não é apenas um instrumento financeiro; é um imperativo de **Justiça Climática e Social**. Convidamos negociadores, ativistas e o setor privado a apoiarem este mecanismo como a forma mais eficaz e equitativa de garantir que a ambição da COP30 em Belém se traduza em um financiamento real e previsível para quem mais precisa.

Este artigo foi desenvolvido com base em análise de propostas de financiamento climático da COP30 e princípios de Justiça Fiscal.