Imagine receber um “14º salário” todo mês — por trabalhar e por ajudar a reconstruir o país.
Você acorda cedo, pega transporte, cumpre sua jornada e, no fim do mês, o salário mal cobre as contas. A Lei da Renda Básica de Cidadania (instituída pela Lei nº 10.835/2004) já existe, mas ainda carece de regulamentação e vontade política para ser implementada. Esta página apresenta um modelo viável e simulado — o GET (Ganho de Estímulo ao Trabalho) — pensado para transformar a lei em prática, com justiça social e sustentabilidade.
O objetivo aqui é demonstrar uma proposta clara, simples de entender e passível de implementação com ajuste fiscal e mudanças legais bem definidas. A calculadora abaixo mostra cenários: ajuste os parâmetros e verifique a viabilidade.
I. O que é o GET (Ganho de Estímulo ao Trabalho)
O GET não é assistencialismo — é um mecanismo que transforma contribuição em renda. Funciona como um Dividendo Social: quem contribui com horas de trabalho formal, voluntário ou comunitário recebe uma complementação mínima regular, sustentada por um Fundo específico.
👷 Trabalhadores formais e empreendedores (maiores de 18 anos)
- Jornada padrão: até 160 h/mês (CLT ou equivalente para empreendedores). - Regra de pagamento: o GET é calculado por horas trabalhadas; o cumprimento da carga horária integral garante até +1 salário mínimo por mês (proporcional às horas). - Flexibilidade: o pagamento por horas garante que cada pessoa decida seu tempo de trabalho — integral, parcial ou intermitente — respeitados os direitos trabalhistas. - Casos especiais previstos na legislação trabalhista continuarão a ter seus direitos integrais respeitados e garantidos pelo GET.
🤝 Voluntariado Cívico (maiores de 18 anos que não encontram emprego)
- Alternativa para quem busca inserção: adesão ao Voluntariado Cívico com até 80 h/mês em ações comunitárias, projetos sociais e preservação ambiental. - Comprovado o trabalho voluntário conforme regulamento, o participante tem direito a um incentivo equivalente (até) a 1 salário mínimo enquanto busca recolocação profissional. - Pagamento por horas: o modelo permite combinar jornadas parciais, garantindo flexibilidade e inclusão.
II. Princípio e visão: habitat, equilíbrio e sustentabilidade
Vivemos em dois habitats — o físico (ambiental) e o social (econômico). A sustentabilidade exige adaptação e equilíbrio entre ambos. A proposta do GET une redistribuição de renda, preservação ambiental e valorização do trabalho — criando um ciclo em que a proteção do habitat e a distribuição justa de renda se reforçam mutuamente.
III. Financiamento — a engenharia fiscal proposta
O GET se financia por um conjunto de medidas que redistribuem responsabilidades sem ferir direitos fundamentais. Em linhas gerais:
- Taxa de Solidariedade Climática: tributo sobre grandes extratoras e cadeias poluidoras (petróleo, mineração, etc.), direcionado ao Fundo GET.
- Justiça Restaurativa: multas, indenizações e receitas geradas por programas laborais no sistema prisional (para crimes graves) serão destinadas, em parte, a compensar vítimas e ao Fundo GET, reduzindo custos do sistema de encarceramento.
- Substituição/correção da contribuição patronal: estudar a substituição parcial da contribuição sobre a folha por tributos sobre grandes lucros e dividendos, reduzindo a carga administrativa sobre pequenos empregadores e captando recursos dos grandes resultados econômicos.
Esses pilares formam a base da reengenharia fiscal proposta — cada item precisa de lei específica e estudo de impacto, por isso os números devem ser testados em simulações técnicas e legislativas.
IV. Simulação de viabilidade (use a calculadora)
Na calculadora abaixo você pode ajustar: arrecadação da Taxa Climática, receita sobre lucros/dividendos e economia com reformas no sistema prisional. A simulação mostra se, no cenário escolhido, a arrecadação cobre o custo estimado do GET.
🧮 Calculadora de Viabilidade — Modelo GET (Opção B)
Unidades: valores em bilhões de reais/ano, população em milhões, renda GET em R$/mês.
Fundo GET — Fonte Principal (valores 2024, padrão)
R$ Bilhões
R$ Bilhões
R$ Bilhões
R$ Bilhões
Fundos Complementares (opcionais)
R$ Bilhões
R$ Bilhões
R$ Bilhões
Parâmetros da simulação (escolha um defina manualmente)
milhões
%
R$ / mês
Nota: valores base e estimativas são referências de 2024. Ajuste quaisquer campos para simular outros cenários.
V. GET como renda vitalícia e compatibilidade previdenciária
- Para beneficiários que ganham até 1 salário mínimo: o GET integra e substitui, na prática, as transferências sociais e parte das verbas destinadas a garantir renda mínima — garantindo assim uma renda vinculada ao trabalho. - Para beneficiários com renda acima de 1 salário mínimo: o GET atua como complemento ao sistema previdenciário (INSS), preservando direitos de aposentadoria e benefícios previstos em lei. - Todas essas mudanças requerem regulamentação específica para compatibilizar GET com a legislação trabalhista e previdenciária vigente.
VI. Justiça restaurativa e ressarcimento às vítimas
Crimes leves: preferência por soluções restaurativas (multas, indenizações, trabalhos de reparação) que reparem as vítimas e evitem superlotação prisional. Crimes graves: pena privativa de liberdade, com regime de trabalho que, quando legal e ético, contribua para ressarcir danos e reduzir custos do sistema.
VII. Chamada à ação
Esta é uma simulação pedagógica e política — não uma promessa de política pública imediata. A meta desta página é reunir apoio, gerar debate técnico e exercer pressão popular para que a Lei da Renda Básica de Cidadania (Lei 10.835/2004) seja regulamentada e implementada com responsabilidade.
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